Educação Empreendedora será um dos destaques no segundo mandato do sociólogo Luiz Barretto à frente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o principal organismo de suporte aos empreendedores no País.
Ele foi reconduzido ao cargo no último dia 11 para um mandato até 2018. “Para o negócio ter sucesso, além de vontade de empreender, claro, é preciso, fundamentalmente, investir da porta para dentro da empresa”, recomendou, em entrevista ao DCI recentemente, citando a inauguração do Centro Sebrae de Educação Empreendedora, em Belo Horizonte.
Em 2015, Barretto antevê a aprovação para o ano seguinte de aumento do teto de receita anual para enquadramento no regime tributário favorecido do Supersimples em até 400%, passando dos atuais R$ 3,6 milhões, passando por R$ 7,2 milhões para o comércio e R$ 14,4 milhões para a indústria, além dos tetos para o setor de serviços, que estreia em sua totalidade nesse sistema a partir de 2015.
Na nova gestão, a diretoria terá como presidente do Conselho Deliberativo Nacional o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. Confira a entrevista:
Quais as prioridades para o segundo mandato à frente do Sebrae?
O Sebrae vai continuar trabalhando com ações para capacitar o empreendedor, a fim de promover a sua educação continuada. Um dos temas de destaque será o da Educação Empreendedora e seus programas que englobam desde crianças a empresários que já estão atuando no mercado. Para o negócio ter sucesso, além de vontade de empreender, claro, é preciso investir da porta para dentro da empresa. O negócio ganha sustentabilidade quando há uma boa gestão. Nós demos um grande passo ao tornar a Educação Empreendedora um programa do Sebrae e acabamos de inaugurar o Centro Sebrae de Educação Empreendedora, em Belo Horizonte. Vamos dar prosseguimento à nossa atuação na educação continuada, capacitação e cursos, a fim de aumentar o atendimento aos nossos clientes.
Investiremos mais ainda na segmentação do nosso atendimento, faremos pesquisas com o intuito de desenvolver, cada vez mais, produtos customizados. Hoje temos dados sobre a participação dos pequenos negócios no PIB, de sobrevivência, geração de empregos, perfil do empreendedor em todas as categorias no empreendedorismo, índice de confiança do micro e pequeno empresário.
Sob o aspecto do ambiente legal, nosso próximo desafio é planejar um regime de transição para estimular o crescimento dos empreendedores. Atualmente, as pequenas empresas têm medo de crescer porque, quando mudam de faixa, mudam de imposto sobre todo o faturamento. Estamos fazendo estudos para oferecer uma transição suave, sem ônus para quem está prosperando no próprio negócio. Também estamos sugerindo mudanças no teto de faturamento. A proposta já foi apresentada aos deputados da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e esperamos que entre em plenário no próximo ano.
Quais as perspectivas de aprovação do novo modelo do Supersimples?
Na semana passada, estivemos juntamente com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, na Câmara dos Deputados, para apresentar o estudo que encomendamos para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre as novas propostas de alterações no Supersimples. Os deputados da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas se comprometeram a apresentar um projeto de lei com as nossas sugestões.
A ideia é que o projeto seja aprovado ainda no próximo ano e que as novas regras comecem a valer a partir de 2016. Entre as propostas de alteração estão a criação de tetos de transição de R$ 7,2 milhões e de R$ 14,4 milhões, a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, a diminuição de faixas de tributação de 20 para sete e a redução do número de tabelas, passando de seis para quatro, sendo uma para o Comércio, uma para a Indústria e duas para o setor de Serviços.
O que o Sebrae pode fazer para impedir ou reduzir fraudes em licitações que são vencidas por médias e grandes empresas que declaram receita anual menor para terem os benefícios da Lei Geral das MPEs nas compras governamentais?
O Sebrae não tem atribuição de verificar a receita das empresas. Isso cabe à Receita Federal.
Qual o balanço do Sebrae sobre a aplicação efetiva da Lei Geral das MPEs nas compras feitas pelos órgãos públicos?
A participação dos pequenos negócios no governo federal vem aumentando ano a ano. Em 2013, a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas no Governo Federal cresceu 33% em relação a 2012. Dos R$ 68,4 bilhões gastos pelo governo federal no ano passado, R$ 20,5 bilhões corresponderam às compras feitas junto a pequenos negócios, o que corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços. Em 2006, as micro e pequenas empresas tiveram um volume de vendas para o governo de R$ 2,1 bilhões.
Em menos de 10 anos houve um incremento de 876%. E a nossa expectativa é bem positiva para este ano. Apenas nas licitações por pregão eletrônico, entre janeiro e setembro deste ano, do total de R$ 20,3 bilhões licitados pelo governo federal, as micro e pequenas empresas responderam por R$ 7,8 bilhões (39%). Comparando-se com o mesmo período de 2013, o crescimento das MPEs nas compras por essa modalidade foi de 15%.
Fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/
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