A expansão das organizações de caráter mutualista para a emissão de garantias de crédito é uma inovação financeira que cresce fortemente no Brasil como forma de facilitar e baratear o acesso a crédito aos  pequenos negócios. Em pouco mais de 10 anos, as Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC) disponibilizaram aos donos de pequenas empresas cerca de R$ 40 milhões em garantias, que avalizaram R$ 60 milhões em operações de crédito junto a instituições financeiras.

A evolução desse modelo foi tema de debate durante o 4º Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantias de Crédito para MPE promovido pelo Sebrae em Foz do Iguaçu (PR) no início de junho. Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, a perspectiva é promissora para os próximos anos, pois o modelo de garantias deve passar de R$ 60 milhões para R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões.

O diretor ressalva que as garantias são importantes mecanismos para os pequenos negócios terem acesso à crédito e financiamentos, mas não resolvem todos os problemas do empresário.

Mais comuns nos países da Ásia e da Europa, as SGC prestam o papel de garantias complementares exigidas pelos agentes financeiros. Os associados compõem um fundo garantidor, usado para pagamento de dívidas em caso de inadimplência. Além de obter melhores taxas de juros e condições de pagamento mais vantajosas para seus associados nas operações de crédito realizadas com os bancos parceiros, as SGC oferecem consultoria técnica para sua clientela.

O Banco Central (Bacen) já sinalizou que as SGC poderão se transformar em cooperativas de garantias sob sua regulação. Para o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Bacen, Luis Edson Feltrin, além de discutir um modelo regulatório, é necessário pensar em como implementá-lo. “Precisamos assegurar poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido, inclusivo, competitivo e socialmente justo. Nesse sentido, a educação financeira e empreendedora é uma importante agenda. E as SGC podem contribuir para a conscientização em relação à obtenção do crédito da melhor maneira”, declarou.

O Brasil conta hoje com sete SGC em operação – no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro –, que já beneficiaram quase 1,6 mil pequenos empreendimentos. Outras quatro SGC estão em fase pré-operacional e há oito iniciativas em fase de formatação. Desse total, o estado do Paraná tem seis garantidoras, sendo três em pleno funcionamento, duas em fase pré-operacional e uma nova iniciativa.

Com informações da Agência Sebrae

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Entre os meses de abril e junho, alguns municípios avançaram na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em Curuçá (PA), por exemplo, foi realizada uma solenidade na Câmara dos Vereadores para apresentação da minuta do projeto da Lei Geral.

Além da participação da prefeita Nadege do Rosário Ferreira e de seu secretariado, foi realizada palestra com o gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Púbicas do Sebrae no Pará, Roberto Bellucci, sobre a importância da lei e os benefícios para os pequenos empresários.

Já na região Centro-Oeste, o município de Jaborandi (SP) foi destaque na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei foi implementada após análise de quatro indicadores: compras governamentais, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento.

A lei trará diversos benefícios ao município como: a diminuição da burocracia para a abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, incentivo à formalização de empreendimentos, melhor acesso ao crédito, geração de empregos, regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.

A adesão à lei nos estados do Pará e de São Paulo ainda é pequena. Dos 144 municípios paraenses, apenas 28 implementaram a lei. Em São Paulo, 187 do total de 645 municípios conseguiram implementar a norma.

O Sebrae oferece um programa que é atualizado com a quantidade de municípios por estado que implementam a Lei Geral. Para acompanhar, basta acessar o Sistema do Sebrae de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos Municípios.

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No Espírito Santo, as pequenas empresas têm um ambiente favorável que propicia o crescimento. Essa é um das conclusões de um levantamento feito pelo Sebrae no estado, que mostrou as cidades que mais facilitam a vida dos pequenos empresários. De acordo com a pesquisa, 22 municípios do estado estão desburocratizando processos para permitir que pequenos cresçam e se tornem principais fornecedores de produtos e servidos dos órgãos municipais. Ainda estão reduzindo o tempo de abertura de empresas e oferecendo atendimento personalizado aos empreendedores.

De acordo com o estudo, Linhares é o município que apresenta o melhor desempenho no Espírito Santo. Na Grande Vitória, a cidade que mais se destaca é Cariacica. Hoje, mais de 50% das compras feitas pela prefeitura são com micro e pequenas empresas.

No estado, 100% das cidades possuem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada, no entanto nem todos os municípios conseguem efetivamente realizar as ações propostas.

Veja a reportagem completa publicada no dia 22 de junho no jornal A Gazeta

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Um importante passo no combate a burocracia nos municípios foi a criação das Salas do Empreendedor.  Esses espaços  veem ao encontro da promoção do desenvolvimento local, que é um dos pontos fortes da  Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Também representam um avanço no atendimento aos cidadãos e às empresas, uma vez que permitem o acesso facilitado a informações e orientações  sobre as atividades empresariais etc.

Normalmente, elas são abertas com o apoio do Sebrae e das secretarias municipais. O objetivo é oferecer atendimento a todas as pessoas que tenham uma ideia de negócio e gostariam de abrir uma empresa ou pessoas que já tenham uma firma, mas gostariam de aprimorar da atividades.

A ideia é prestar atendimento exclusivo ao microempreendedor individual, orientando e oferecendo todos os serviços em um só lugar. O mecanismo gratuito ajuda os microempreendedores individuais a começarem um negócio, auxiliando o início do empreendimento com as partes burocráticas, como alvarás e CNPJ, e os acompanhando no seu crescimento empresarial.

A captação de recursos para aparelhamento e modernização de uma Sala do Empreendedor deve basear-se nas Portarias da Secretaria da Micro e Pequena Empresa  nº 76/13 e nº 8/14. Alguns municípios já conseguiram captar esses recursos em 2014. Para aqueles que ainda não conseguiram, o caminho para obtê-los é via Emenda Parlamentar e os projetos precisam ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Portanto, os representantes dos municípios devem procurar os deputados ou senadores, que tenham atuação no seu território, para apresentar e defender a inclusão dos projetos no Orçamento Geral da União.

Veja a íntegra das duas portarias

PORTARIA Nº  76, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 

PORTARIA N°8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

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Texto aprovado pelos deputados segue para votação no Senado

No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado.

Veja algumas das principais alterações no Super Simples propostas pelo Projeto de Lei Complementar 221/12:

• UNIVERSALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

COMO ERA: não podem optar pelo Simples as empresas prestadoras de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, as que prestam serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios, e as que realizam atividade de consultoria.

COMO FICOU: passa a valer o critério do porte para a opção e não mais o da atividade exercida. Poderão ingressar no Simples Nacional a partir de janeiro de 2015, as empresas de:

1. medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
2. medicina veterinária;
3. odontologia;
4. psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
5. fisioterapia;
6. advocacia;
7. serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
8. arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
9. corretagem;
10. representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
11. perícia, leilão e avaliação;
12. auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
13. jornalismo e publicidade;
14. agenciamento, exceto de mão-de-obra;
15. outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

A medida deve beneficiar mais de 447 mil empresas, envolvendo 140 (cento e quarenta) atividades.

• LIMITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

COMO ERA: quando foi estabelecido pela Lei Geral que a MPE pagaria o ICMS pelo faturamento e não pelo valor agregado, imediatamente as Fazendas estaduais implantaram o contragolpe, expandindo a substituição tributária antes restrita às cadeias econômicas homogêneas (cigarros, bebidas, pneus, combustíveis, sorvetes, etc.). Nessas cadeias, o preço final é conhecido e as margens também, portanto é racional a substituição.

Ao generalizar a substituição tributária, os Estados afetaram cadeias heterogêneas, nas quais a estimativa de margens tornou-se arbitrária. Assim, além de eliminar os benefícios do Simples, passaram a impor uma carga tributária muito acima do critério anterior de recolhimento do ICMS pelo valor agregado.

A substituição tributária anula os efeitos benéficos do Simples (unificação e simplificação). Além disso, repercute economicamente contra o pequeno, aumentando a sua carga tributária.

COMO FICOU: a proposta da Câmara mantém a Substituição Tributária apenas para as cadeias econômicas homogêneas, cujos produtos já obedeciam a esse regime antes da criação do Simples Nacional.

Todavia, foi aprovado no Senado em 29 de abril de 2014 o Projeto de Lei 323, de 2010, que autoriza a aplicação da substituição tributária a 49 (quarenta e nove) categorias de produtos e 1 (uma) modalidade de operação (porta e porta).

No parecer final apresentado, foi acolhida parcialmente emenda em relação à proposta aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O substitutivo aprovado na comissão excluía praticamente todas as micro-empresas do Simples Nacional do regime de substituição tributária. Já o substitutivo aprovado no Plenário, reduziu esse universo devido ao impacto que a proposta causaria nas finanças estaduais. Está sendo analisada a viabilidade de integração do texto aprovado no Senado no projeto de lei em trâmite na Câmara.

• CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL ÚNICO

COMO ERA: o empreendedor é obrigado a comparecer a vários balcões para conseguir sua inscrição nos cadastros fiscais (da União, do Estado e do Município) e poder iniciar sua atividade.

COMO FICOU: o processo de obtenção das inscrições será unificado e o CNPJ será utilizado como identificador cadastral único pelas empresas.

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Uma das mais importantes premissas da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o incentivo a maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Gestores públicos e Agentes de Desenvolvimento Local estão empenhados nesta tarefa e por todo o Brasil acontecem eventos para fomentar o debate sobre o assunto e estimular o envolvimento de outros municípios.

Em Mato Grosso do Sul, o Sebrae vai realizar no dia 25 de julho o seminário "Compras Públicas - Desenvolvendo a Agricultura Familiar". O evento busca debater novos caminhos para as compras públicas e o empreendedorismo rural. Também quer oferecer mais informações aos trabalhadores rurais sobre como desenvolver e fortalecer as atividades no campo e integrar o produtor familiar em uma cadeia de agronegócios, proporcionando aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade.

Para participar do seminário, os interessados devem entrar em contato com o Sebrae/MS pelos telefones (67) 3389-5428/5467/5317.

Veja a programação:

Local: Auditório

8h: Credenciamento/ Café da manhã de boas vindas
9h : Abertura Oficial
10h: O desenvolvimento territorial a partir da agricultura familiar com o palestrante Luís Cesar Pivovar
11h30: Case de sucesso: Sonora e Maracajú
12h: Encerramento e almoço livre

Local: Sala de Vidro
Público-alvo: nutricionistas e merendeiras

14h: Aproveitando e desenvolvendo o sabor dentro do espaço com as palestrantes Claudia Girelli e Camila Beiersdorf
18h: Encerramento

Local: Salas de Treinamentos 1 e 2
Público-alvo:  Secretários de Educação/Agricultura e Agentes de Desenvolvimento

14h: Procedimentos de compra - PAA/ PNAE com a palestrante Claudia Matos
16h: Intervalo
16h30: Entendendo SISB/SUASA com participação de representante da Superintendência Federal da Agricultura
18h: Encerramento

Serviço:
Compras Públicas - Desenvolvendo a Agricultura Familiar
Dia: 25 de julho
Local: Sebrae MS (Av Mato Grosso 1.661, Centro - Campo Grande).
As vagas são limitadas
Inscrições pelo telefone: (67) 3389-5428/3389-5467/3389-5317

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O Sebrae no Desenvolvimento Territorial está apresentando semanalmente as principais mudanças no Projeto de Lei Complementar 221/12, também conhecido como Super Simples, que foi aprovado no início de maio na Câmara dos Deputados.

As regras universalizam o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, que é o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado.

Veja as propostas de mudanças em relação a abertura e o fechamento de empresas e a obtenção de alvarás:

• GARANTIA DE ENTRADA ÚNICA E PROCESSO INTEGRADO PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA E BAIXA DE EMPRESAS

COMO ERA: o processo de abertura e baixa de empresas envolve diversas etapas e o comparecimento presencial em diversos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, com prazos e custos excessivos.

COMO FICOU: um sistema informatizado garantirá a execução de processo único de registro e legalização, pelo qual as empresas de qualquer porte poderão obter, em prazo reduzido, a permissão da Prefeitura para exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e nos fiscos estadual e municipal, assim como as licenças de funcionamento. A entrada única permitirá o uso de contratos e declarações eletrônicos, isto é, com o processo todo realizado pela internet.

As inscrições fiscais estaduais e municipais serão extintas após a criação do novo sistema. O processo de abertura, registro, alteração e baixa da MPE deverá ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor.

• GARANTIA DE TRATAMENTO SIMPLIFICADO PARA EMPRESAS COM BAIXO GRAU DE RISCO NA OBTENÇÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS

COMO ERA: apesar de garantido na Lei Geral das MPE, ainda não há implantação de processo simplificado para obtenção de licenças e alvarás em muitos Estados e Municípios, com dispensa de vistoria prévia, para as atividades de baixo risco. Um dos problemas é a ausência de classificação do risco pelos órgãos e entidades.

COMO FICOU: na ausência de normas estaduais ou municipais sobre a classificação de risco será aplicada resolução do Comitê Gestor da Redesim. Isso garante ao empreendedor a obtenção da licença ou alvará mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências por declarações.

• FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DA LICENÇA OU ALVARÁ PARA O INÍCIO DA ATIVIDADE DE EMPRESA – DESVINCULAÇÃO DA SUA OBTENÇÃO DA REGULARIDADE DO IMÓVEL

COMO ERA: uma das principais dificuldades para a obtenção de licenças ou alvarás é a vinculação da sua emissão à regularidade da edificação. Há capitais importantes nas quais mais de 80% dos estabelecimentos comerciais não possuem alvará pelo condicionamento a essa regularidade.

COMO FICOU: nos casos de baixo risco, será possível permitir o licenciamento de atividade, com a concessão de prazo para a regularização da edificação. Os órgãos e entidades poderão, por exemplo, apenas exigir comprovação de condições de segurança e outras para a expedição de licença, diminuindo a informalidade e a corrupção.

• SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO PARA A BAIXA DE MPE COM DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS

COMO ERA: A dispensa de apresentação de certidões negativas de débitos tributários para a baixa de MPE perante os órgãos de registro e cadastro somente está garantida após o prazo de um ano do fim das suas operações.

COMO FICOU: a MPE poderá pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, como já previsto na regra atual, os sócios serão responsabilizados.

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Incentivar os pequenos negócios na busca pela sustentabilidade é um dos objetivos do 4º Seminário Sebrae de Sustentabilidade, que acontecerá de 29 a 31 de julho, em Cuiabá (MT). O evento reunirá cerca de 300 pessoas entre empresários de diversos setores, dirigentes e gerentes do Sistema Sebrae para discutir temas ligados as boas práticas de sustentabilidade, conscientização e apoio as empresas.

No cronograma estão previstas palestras, diálogos, apresentação de casos de sucesso, reflexão e painéis. Entre os convidados estão Maritta Koch-Weser, fundadora e presidente da Earth3000, organização que apoia inovações estratégicas em governança para o meio ambiente e desenvolvimento; Rolf Buschmann, diretor-executivo do Solar Info Center, projeto que reúne cerca de 400 empresas com foco em energias renováveis em Freiburg (Alemanha), considerada a cidade mais sustentável do mundo; e Alejo Alcolea, da Barcelona Media, um dos principais centros tecnológicos da Europa, atuando com pesquisas e projetos de inovação voltados para as áreas da comunicação, cultura, economia criativa, turismo e desenvolvimento de territórios.

As inscrições podem ser feitas até 13 de julho. A programação completa e mais informações estão disponíveis em www.sustentabilidadesebrae.com.br

Serviço:
4º Seminário Sebrae de Sustentabilidade
De 29 a 31 de julho
Local: Cuiabá (MT)
Inscrições:  até 13/07, entre em contato pelo e-mail: seminario.sustentabilidade@mt.sebrae.com.br
Empresários: R$150,00
Colaboradores Sistema Sebrae: sob consulta

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Já pensou em aliar sustentabilidade e desenvolvimento em seu município? Esse é o tema de um dos artigos da última edição da Revista de Desenvolvimento Econômico e Territorial. Para o autor do texto, o Diretor do Instituto Universitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência, Joan Noguera Tur,  a esfera local é o cenário que se manifesta a maioria dos processos que afetam a vida das pessoas.

O autor faz uma reflexão  sobre a importância das estratégias de desenvolvimento incorporarem fatores como bem-estar e qualidade de vida dos habitantes do território. Também mostra exemplos de como aplicar na prática a sustentabilidade no desenvolvimento dos territórios. Entre as sugestões estão criação de um planejamento, capacitação da sociedade, melhorar a qualidade e a quantidade dos serviços disponíveis para os cidadãos.

Leia o artigo de Joan Noguera Tur e outras novidades na 3ª edição da Revista de Desenvolvimento Econômico e Territorial.

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O Brasil é um país de contrastes. Ao mesmo tempo em que possui grandes capitais que impulsionam o crescimento e são referência para a economia global, também se caracteriza pela participação dos municípios no fortalecimento da economia local. Para mostrar a importância da vida no interior, seu comércio e consumo, e a influência do orçamento municipal para o resto do país, o Sebrae, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Data Popular realizaram uma ampla e importante pesquisa intitulada “Dossiê Interior do Brasil: Dimensionamento, características e oportunidades”.

O levantamento reúne informações sobre o interior do país e busca ampliar o conhecimento sobre o território brasileiro para subsidiar novas estratégias e ações para esses municípios e sua população.

Para produzir o estudo, foram reunidos dados de relevância nacional. A metodologia levou em consideração pesquisas conduzidas pelo Data Popular sobre a população brasileira, levantamentos do Sebrae e da CNM sobre o perfil dos municípios brasileiros e pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos dados apresentados pela pesquisa é o de que se fosse um país o interior do Brasil seria o 12º maior em população. Ele é formado por 4.619 municípios, ou 83% do número total de municípios do país (5.570). O estudo considerou como interior o conjunto de municípios brasileiros que não são capitais de UFs e não fazem parte de regiões metropolitanas segundo o Censo Demográfico 2010 / IBGE .

O interior também concentra quase a metade da população brasileira. Isso significa que das 190,7 milhões de pessoas contabilizadas pelo Censo, 94,3 milhões moram em cidades do interior. O Nordeste é a região com maior número de pessoas morando nessas cidades  – um terço dos 94 milhões.

Essas são apenas algumas características que compõem a pesquisa e que serão apresentadas no blog do Sebrae no Desenvolvimento Territorial  nos próximos dias. A ideia é detalhar as principais informações do levantamento e mostrar o rol de possibilidades e oportunidades existentes no interior brasileiro e que, por vezes, não são exploradas. Fique ligado e acompanhe diariamente!

Veja a íntegra do Dossiê Interior do Brasil: Dimensionamento, características e oportunidades

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Já pensou em aliar sustentabilidade e desenvolvimento em seu município? Esse é o tema de um dos artigos da última edição da Revista de Desenvolvimento Econômico e Territorial. Para o autor do texto, o Diretor do Instituto Universitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência, Joan Noguera Tur,  a esfera local é o cenário que se manifesta a maioria dos processos que afetam a vida das pessoas.

O autor faz uma reflexão  sobre a importância das estratégias de desenvolvimento incorporarem fatores como bem-estar e qualidade de vida dos habitantes do território. Também mostra exemplos de como aplicar na prática a sustentabilidade no desenvolvimento dos territórios. Entre as sugestões estão criação de um planejamento, capacitação da sociedade, melhorar a qualidade e a quantidade dos serviços disponíveis para os cidadãos.

Leia o artigo de Joan Noguera Tur e outras novidades na 3ª edição da Revista de Desenvolvimento Econômico e Territorial.

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Nos últimos 20 anos, muitas pequenas e médias empresas da Argentina sofreram com os problemas estruturais do país e quase decretaram falência.

A salvação veio dos próprios trabalhadores que, para contornar as dificuldades, se uniram e formaram cooperativas. Esse é apenas um dos casos que servem de exemplo para mostrar a dimensão do conceito de Economia Social e Solidária (ESS). O termo, difundido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para empresas que procuram alcançar objetivos sociais e econômicos, surge como uma resposta à necessidade de inovação no quadro do atual modelo de produção e consumo.

O tema está ganhando cada vez mais espaço nas discussões internacionais e, para dar mais visibilidade ao assunto, a OIT acaba de lançar a publicação Economia Social e Solidária: para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. O trabalho também servirá de base para um importante evento que acontecerá no final de julho em Campinas (SP): a quarta edição da Academia da OIT sobre a Economia Social e Solidária. O objetivo será compartilhar experiências da ESS de diferentes partes do mundo e aprender sobre a contribuição dada para o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

A publicação da OIT reúne artigos de estudiosos e representantes de entidades e empresas do Brasil e do exterior. Em cada um deles é possível analisar o trabalho desenvolvido por diversos setores da economia para impulsionar a Economia Social e Solidária em diferentes esferas.

No texto de Arildo Mota Lopes, presidente da União de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL), observa-se o diálogo com outros países do Mercosul e as relações entre sindicatos e redes de cooperação. Em outro artigo, o Gerente Adjunto da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Augusto Togni de Almeida Abreu, mostra a importância das cadeias de abastecimento como um elemento estratégico para estimular a economia, a inclusão social e produtiva, a renda e a criação de emprego e sua contribuição para processos de desenvolvimento local.

O documento também retrata assuntos ligados à cultura de empreendedorismo coletivo difundida em Québec (Canadá), o papel e o alcance das políticas públicas e das experiências de ESS na América Latina e no Caribe, os avanços, desafios e perspectivas da construção de políticas públicas de economia solidária no Brasil, e a atuação do Banco de Desenvolvimento do Brasil (BNDES) no apoio aos empreendimentos econômicos solidários.

Veja a íntegra do documento Economia Social e Solidária: para um desenvolvimento inclusivo e sustentável, elaborado pela OIT

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O interior não é sinônimo de rural: 3 em cada 4 moradores do interior estão em área urbana.

Essa é uma das conclusões da pesquisa Dossiê Interior do Brasil: dimensionamento, características e oportunidades, realizada pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Data Popular. O estudo busca analisar a crescente importância que os municípios do interior vêm assumindo na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos em favor dos segmentos populacionais.

A pesquisa também apontou dados importantes sobre o nível de vida das pessoas que moram nessas cidades, entre eles o fato de que 895 mil pessoas do interior vivem atualmente em favelas.

Bolsa família

Outro ponto significativo é que o interior concentra 63% dos beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, ou seja, o interior possui 8,7 milhões de famílias beneficiárias do Programa. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, a população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 77,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 77,01 a R$ 154,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Ainda assim, os beneficiados vivem em locais de porte médio: 69% das famílias do interior atendidas pelo Bolsa Família residem em municípios com até 50 mil habitantes.
Acompanhe diariamente no blog do Sebrae no Desenvolvimento Territorial mais detalhes sobre a pesquisa Dossiê Interior do Brasil: dimensionamento, características e oportunidades.

Veja a íntegra do Dossiê Interior do Brasil: Dimensionamento, características e oportunidades

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[caption id="attachment_15636" align="aligncenter" width="2208"] Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, no painel “A Copa do Mundo e o Aumento da Competitividade das Empresas”. (Foto: Regina Mamede/Divulgação)[/caption] Um faturamento de meio bilhão de reais com a Copa do Mundo. Este foi o resultado do programa Sebrae 2014, que envolveu a participação de 43.910 mil pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI) de todo o país.

Esse balanço do desempenho dos empreendimentos de pequeno porte na Copa do Mundo foi apresentado nessa segunda-feira (8) pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, no painel “A Copa do Mundo e o Aumento da Competitividade das Empresas”, realizado na segunda-feira (7/7), no Centro Aberto de Mídia (CAM), no Forte de Copacabana.

Para Barretto, este saldo positivo reflete a importância da preparação prévia e do comprometimento dos empresários das doze cidades-sede que investiram em capacitação empresarial para extrair o máximo das oportunidades proporcionadas por um grande evento. A instituição investiu R$ 90 milhões nesse programa, para a realização de atividades como diagnóstico empresarial, cursos de capacitação, certificação e eventos para abertura de novas frentes de comercialização.

“Nosso foco sempre foi trabalhar com empresas já constituídas e que iriam continuar no mercado mesmo depois da Copa. Considero como grande legado o fato desses pequenos negócios terem hoje muito mais competitividade, por conta das certificações, maior conhecimento da demanda e identificação de novos mercados. Deste universo, 10 mil empresas continuam com o Sebrae, um indicador de fidelização e compromisso com o crescimento a longo prazo”, avaliou Luiz Barretto.

O trabalho desenvolvido pelo Sebrae iniciou em 2011 com o Mapa das Oportunidades. Realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo detectou 930 possibilidades de negócios em diferentes setores como construção civil, hotelaria, entretenimento, agronegócios, madeira e móveis, comércio, turismo, gastronomia, cultura, artesanato, serviços e moda (setor têxtil, confecções, calçados, gemas e jóias).

Detectar estas áreas mais promissoras para os pequenos negócios foi o primeiro passo de um processo que envolveu ainda programas de Competitividade Empresarial – com capacitações em diversas áreas do negócio como Gestão e Finanças; disseminação de oportunidades, promoção de Rodadas de Negócios, inclusive internacionais. Também conferiu visibilidade a produtos e serviços e a venda direta para o público em iniciativas como o Comércio Brasil, Brasil Original e lojas Mosaico.

Questionado sobre o sistema tributário que ainda favorece as grandes empresas, Luiz Barretto chamou a atenção para a conquista do Super Simples. “Esta foi uma iniciativa conjunta do Executivo, Legislativo, Sebrae e outras instituições. Ainda não foi possível atender os pequenos negócios de todos os setores, mas é inegável que houve um grande avanço e esse movimento tende a continuar”, reforçou.

O secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, também destacou os ganhos para as MPE. “Houve um grande trabalho deste governo para o desenvolvimento dos pequenos negócios”, afirmou.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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O número de microempreendedores individuais (MEI) não para de crescer e já são mais de 4 milhões de formalizados nessa categoria no país. Em Minas Gerais, eles já representam mais de 70% das empresas abertas. É o que mostra o levantamento feito pelo Sebrae no estado, no mês em que se completa cinco anos do início das formalizações.

Desde julho de 2009, já foram mais de 447 mil empreendedores mineiros saindo da informalidade. O resultado coloca o estado em terceiro lugar no ranking de registrados, o que representa 11% do país.
De 2009 para 2010, o número de formalizados em Minas Gerais subiu de 8.950 para 63.770, um aumento de 712%. E, de janeiro a junho deste ano, foram 58.590 formalizados ou 3.430 registros a mais que no mesmo período de 2013.

Hoje, os MEI podem ser enquadrados em 490 atividades econômicas. O setor de serviços lidera o número de formalizações no estado, no qual de destacam as atividades de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (11,09%), cabeleireiros (8,04%), obras de alvenaria (3,56%), bares e restaurantes (3,47%), lanchonetes (3,04%), atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (2,77%), instalação e manutenção elétrica (1,99%), minimercados, mercearias e armazéns (1,97%), fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar (1,82%) e comércio varejista de bebidas (1,68%).

No acumulado de cinco anos, Belo Horizonte lidera o ranking das cidades com o maior número de formalizados, com mais 81.122 microempreendedores individuais. A lista segue com os municípios de Contagem (19.862), Uberlândia (18.29), Juiz de Fora (12.178), Betim (11.640), Montes Claros (8.330), Ribeirão das Neves (7.409), Governador Valadares (6.739), Ipatinga (6.388) e Divinópolis (6.053).

Esse aumento nas formalizações pode ser explicado pelas vantagens que a formalização oferece como direito ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a possibilidade de vender para pessoas jurídicas, tendo em vista que é possível a emissão de notas fiscais. A figura jurídica também como benefício o auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Saiba mais

O MEI é a figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades permitidas.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Dessa maneira, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços). Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS e sofrem atualizações anuais, de acordo com o salário mínimo.

Em Minas Gerais, mais de 62,97% dos MEI estão em dia com os tributos, o que faz o estado ocupar a quinta colocação entre os estados que possuem uma menor taxa de inadimplência. Para se ter uma idéia, a inadimplência no país no mês de abril chegou a 54,57%.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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O estudo da população de uma determinada área (seja de um bairro, cidade, país, continente) é muito importante para que se conheçam as necessidades das pessoas que ali vivem. Identificar o número de habitantes de uma região, como se distribuem, quais são as suas carências, além de uma série de outros aspectos, possibilita a elaboração de projetos de desenvolvimento social e econômico de forma mais racional e justa para todos.

Partindo dessa premissa, um dos pontos abordados pela pesquisa Dossiê Interior do Brasil: dimensionamento, características e oportunidades, realizada pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Data Popular, é o perfil dos moradores do interior.

Uma das conclusões do estudo é que no interior a quantidade de homens e mulheres é equilibrada: são 47,3 milhões de mulheres contra 47 milhões de homens. Já a proporção de jovens no interior é maior que nas capitais e regiões metropolitanas: 31% dos moradores do interior têm até 17 anos, e 36% têm entre 18 e 39 anos. Entende-se que no interior está o público em fase estudantil e que está prestes a entrar no mercado de trabalho. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), essa idade é o período de vida em que se alcança a maturação biológica, psicológica e social que permite uma completa condição de compartilhar das relações sociais do mundo adulto.

Ainda de acordo com a pesquisa, 53% dos moradores do interior se declaram como pretos ou pardos. Além disso, o nível de escolaridade das pessoas do interior é menor em comparação às pessoas das capitais e regiões metropolitanas: 72% dos moradores do interior têm no máximo até o nível fundamental, enquanto que nas capitais e regiões metropolitanas esse percentual é de 56%.

Veja a íntegra do Dossiê Interior do Brasil: Dimensionamento, características e oportunidades

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No Brasil, nos estados, nos municípios ou até mesmo nas pequenas empresas, os trabalhadores são fundamentais para o crescimento do país seja em amplas proporções, seja em cenários menores. Eles impulsionam o desenvolvimento e geram riquezas. Por isso, um dos itens da pesquisa Dossiê Interior do Brasil: dimensionamento, características e oportunidades leva em consideração o perfil de trabalho dos moradores do interior.

Realizada pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Data Popular, o levantamento identificou que o interior concentra metade das pessoas que possuem ocupação dentre os brasileiros: 48% dos trabalhadores estão no interior.

Outro dado relevante faz menção à renda média das pessoas ocupadas no interior do Brasil com mais de 18 anos. De acordo com o estudo, 8 em cada 10 trabalhadores do interior ganham até dois salários mínimos.

A informalidade também é maior no interior do que nas capitais e regiões metropolitanas: 24% das pessoas ocupadas são empregados sem carteira assinada. No entanto, a busca pela formalização também vem crescendo. Os números indicam que o interior tem 16 milhões de empregados formais, o que representa 1/3 dos empregados formais do país.

Veja a íntegra do Dossiê Interior do Brasil: Dimensionamento, características e oportunidades

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Se você é gestor público e desenvolveu alguma atividade inovadora há pelo menos um ano em órgãos e entidades do governo federal pode se inscrever na 19ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. As inscrições estão abertas até o dia dia 22 de agosto e devem ser realizadas pelo site: inovacao.enap.gov.br.

O concurso vai premiar as 10 melhores práticas implementadas com visitas técnicas internacionais e bolsas de estudos em cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Todas os projetos vencedores também receberão a assinatura, com validade de um ano, da Revista do Serviço Público (RSP); seleção de publicações da Enap; certificados para os integrantes das equipes; livro publicado pela Enap com os relatos das iniciativas; divulgação no Banco de Soluções, disponível no site do Concurso; e Selo Inovação.

O concurso utiliza como conceito de inovação “mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos de gestão existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade”. O objetivo é incentivar a implementação de ações inovadoras que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, disseminar soluções que sirvam de inspiração e colaborem para o avanço da capacidade de governo, e valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa em benefício do interesse público.

Desde 1996, o Prêmio tem estimulado mudanças em práticas de gestão que contribuem para aprimorar os serviços públicos e produzem resultados positivos para a sociedade. Nesse período, foram 1.696 práticas inscritas e 341 premiadas.

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[caption id="attachment_15665" align="aligncenter" width="587"] Foto do Senado, por Cláudio Basílio.[/caption]O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. As mudanças no Simples fazem parte do projeto de revisão da Lei Geral.

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.

O texto atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional e também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

Novo enquadramento
Empresas produtoras de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações compostas não alcoólicas poderão optar pelo Supersimples. O Plenário manteve ainda mudança feita na Câmara em relação ao enquadramento de algumas atividades de serviços, como fisioterapia e corretagem de seguros, que passam da tabela de maior valor (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela três, de menor valor dentre as do setor de serviço.

Já os serviços advocatícios são incluídos na tabela quatro; e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis são enquadrados na tabela três.

Facilidades
Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei. A estimativa é de beneficiar 2 milhões de empresas.
Entre as facilidades estão prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

Substituição tributária
Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, prevista no projeto, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

A substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Entre os setores que continuam com substituição tributária estão combustíveis; cigarros; farinha de trigo; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; produtos de higiene; autopeças; produtos cerâmicos; sabão em pó e todos os serviços sujeitos atualmente a esse mecanismo.

No caso, por exemplo, de bebidas não alcoólicas, produtos de padaria, molhos, telhas ou detergentes, o projeto prevê que a substituição tributária será aplicada somente se a produção for em escala industrial relevante, segundo definição que caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Transporte
Para o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar do Supersimples, é aberta uma exceção para permitir o recolhimento simplificado quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

Mercado de capitais
As micro e pequenas empresas poderão também recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas e fundos de investimento privados.

Com informações da Agência Senado

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Após a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas em todas as cidades do Tocantins, o município de Talismã foi o primeiro a implementá-la em 2014. Por meio de oficinas, capacitações, processos licitatórios adequados, bem como desburocratização de processos jurídicos e criação de planos de apoio aos pequenos empreendedores individuais, a prefeitura conseguiu tirar a legislação do papel.

O processo de implementação inclui, dentre outras iniciativas, a criação de Salas do Empreendedor, que funcionam como pontos de apoio e capacitação para quem tem o próprio negócio. Ali também é possível simplificar o processo de abertura de pequenos negócios e obter informações sobre a preferência nas compras públicas.

“A aproximação do Sebrae foi muito importante para os empreendedores do município. Já estamos organizando um planejamento de trabalho para o segundo semestre de 2014 a fim de capacitar e preparar ainda mais quem atua por conta própria”, explicou o agente de desenvolvimento de Talismã, Antônio Batista.

Por meio de um questionário com quatro parâmetros (Uso do Poder de Compra, Desburocratização, Empreendedor Individual e Agente de Desenvolvimento), que mede o índice do processo de implementação da lei em cada município, Talismã ultrapassou a nota média estabelecida de 5,7 em todos os eixos conseguindo, inclusive, a nota máxima, 10, no último quesito.

A prefeita de Talismã, Miriam Ribeiro, comemora os benefícios da implementação da lei na cidade. “O resultado imediato foi a legalização de muitas empresas que estavam na informalidade. Ao incentivar e divulgar a importância da implementação da lei em nosso município, acreditamos que teremos empreendedores com mais conhecimento e preparados para crescer e gerenciar suas empresas com qualidade”, apontou a administradora pública.

Empresária do setor alimentício, Deuzirene Lopes participou das oficinas do Sebrae e abriu seu negócio em seguida. “Comecei sem nenhum centavo, lutando e tendo fé. Participei de oficinas e aprendi maneiras mais simples de conseguir crédito”, afirma a empreendedora que hoje é exemplo de determinação no município.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Recentemente já estão regulamentada em 139 municípios de Tocantins. O segundo passo é colocá-la em prática, assim como em Talismã e outros 45 municípios do estado que já passaram por esse processo e puderam ampliar, por exemplo, o mercado os pequenos negócios em editais de licitação.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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